Bloco K: obrigatório a partir de janeiro de 2017

Em menos de um mês entrará em vigor o Bloco K, onde os estabelecimentos industriais deverão informar mensalmente juntamente com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal as novas informações exigidas.

 

O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, denominado de Bloco K na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), exige que a partir de 1º de janeiro de 2017 os estabelecimentos industriais, com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões repassem informações referentes à produção e ao estoque de mercadorias em poder da empresa e em poder de terceiros. Em suma, estas informações se referem a saldo de matéria-prima, semiacabado e produto acabado; produção realizada por Ordem de Produção, contendo a data de início e fim da OP; consumo de item por OP; percentual de perda de insumos; estrutura do produto (BOM) e controle de uso de insumo alternativo. 

Com estas informações do Bloco K somadas com as outras já prestadas pela empresa nos demais blocos da EFD ICMS-IPI, o Fisco conseguirá “fechar o ciclo” de operações da empresa, desde a compra da matéria-prima até a elaboração do produto final, com o objetivo de combater a emissão de notas fiscais com dados incorretos e outras divergências relacionadas com a movimentação do estoque e produção.

Caso sejam encontradas diferenças nas informações que forem prestadas pelas empresas com base nos dados do Bloco K, estas poderão ser caracterizadas como sonegação fiscal, pela Receita Federal e a Secretaria da Fazenda que receberão e poderão analisar e cruzar os dados fornecidos.

Lembrando que o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) deverá ser transmitido todos os meses, por meio do SPED Fiscal, através do arquivo digital da EFD. Ele não poderá ser substituído por impressão ou qualquer outro controle alternativo.

A empresa que não prestar as informações à Receita Federal do Brasil relacionadas ao Bloco K ou a sua entrega com dados incompletos dentro dos prazos estipulados, deverá receber multa.

As empresas que atuam com as soluções da Map Technology, podem contar com o apoio especializado da equipe técnica da MAP para atender a essa nova exigência legal que é o Bloco K.

 

 

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